Em um processo judicial de revisão de pensão por morte conduzido pelo escritório Lucas Couto Advogados, o beneficiário obteve o recálculo do seu benefício, com um aumento de quase R$ 10 mil por mês no valor da pensão por morte.

Se você recebe pensão por morte — seja pensão por morte do INSS, seja pensão por morte de servidor público (regime próprio / RPPS) — vale entender quando é possível pedir a revisão e o aumento do valor do benefício.

O que é a revisão da pensão por morte

A revisão da pensão por morte é o pedido, administrativo ou judicial, para recalcular o valor da pensão por morte paga a menor. Em muitos casos, o benefício foi concedido com um valor inferior ao devido, e a revisão corrige esse cálculo, podendo gerar aumento na pensão por morte e o pagamento de valores atrasados (retroativos).

Quem tem direito à revisão da pensão por morte

Nesse caso concreto, a revisão da pensão por morte foi possível por dois motivos principais:

  • O benefício passou a ser recebido nos últimos 5 anos — período dentro do qual é possível revisar os valores da pensão por morte (prescrição quinquenal);
  • O servidor falecido já tinha direito adquirido à aposentadoria voluntária antes do óbito.

Quando o servidor falecido já havia preenchido os requisitos da aposentadoria voluntária, a pensão por morte pode ser recalculada com base na integralidade da remuneração do cargo e com paridade em relação aos servidores da ativa — o que costuma elevar de forma significativa o valor da pensão por morte.

Como é feito o cálculo da pensão por morte

O cálculo da pensão por morte depende do regime do falecido (INSS ou regime próprio de previdência dos servidores públicos), da data do óbito e da legislação vigente. Erros no cálculo do valor da pensão por morte, a não aplicação da integralidade e da paridade e a base de cálculo incorreta estão entre as causas mais comuns de pensão por morte paga a menor.

Pensão por morte do INSS e do servidor público (RPPS)

A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado — cônjuge, companheiro ou companheira, filhos e, em algumas situações, pais. Tanto a pensão por morte do INSS quanto a pensão por morte do servidor público podem ser revisadas quando há erro no valor do benefício.

Perguntas frequentes sobre pensão por morte

É possível aumentar o valor da pensão por morte? Sim. Quando a pensão por morte foi calculada de forma incorreta ou sem aplicar a integralidade e a paridade, é possível pedir a revisão e o aumento do benefício.

Qual o prazo para pedir a revisão da pensão por morte? Em regra, é possível rever e cobrar os valores da pensão por morte dos últimos 5 anos (prescrição quinquenal).

Tenho direito a receber pensão por morte atrasada (retroativos)? Em muitos casos, sim. Reconhecido o direito ao valor correto, os atrasados da pensão por morte podem ser pagos, respeitado o prazo de 5 anos.

Preciso de advogado para revisar a pensão por morte? A revisão de pensão por morte envolve o cálculo do benefício e a análise da legislação aplicável; por isso, o acompanhamento de um advogado previdenciário ajuda a identificar se há direito ao aumento.

Cada situação é única e precisa ser analisada individualmente, pois o direito à revisão da pensão por morte depende das circunstâncias específicas do servidor ou segurado falecido e da legislação aplicável a cada caso.

Se você recebe pensão por morte e tem dúvidas sobre o valor do benefício, fale com a gente para uma avaliação do seu caso. Atendemos em Goiânia e em todo o estado de Goiás.